A CONVITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ANÁPOLIS A OAB ANÁPOLIS PASSA A INTEGRAR PROJETO VANGUARDISTA PARA APLICAÇÃO DE ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP):

Postado em: 19/12/2019

Apoio da OAB ANÁPOLIS é convidada a apoiar projeto vanguardista do Ministério Público local com relação à aplicação de acordos de não persecução penal (ANPP):

Na manhã dessa quarta-feira, 18/12/2019, aconteceu reunião institucional entre a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Anápolis, e a OAB Anápolis, afim de aproximar as duas entidades, bem como traçar diretrizes procedimentais para a execução dos Acordos de não Persecução Penal (ANPP), instituto já implementado no judiciário goiano, que certamente será expandido em 2020.

Na oportunidade, fora definida parceria entre o MP/GO e a OAB Anápolis, mediante o compartilhamento de informações, agenda e procedimentos para a efetiva implementação do novo instituto, dando eficácia à norma e aos princípios constitucionais que ela deriva.

Representaram o MP/GO, a Drª Sandra Mara Garbelini e o Dr. Carlos Alexandre Marques e a OAB, Subseção de Anápolis foi representada pelo seu presidente Jorge Henrique, pelo Diretor-Tesoureiro Dr. Carlos Eduardo Martins Gonçalves e pelo presidente da Comissão de Direito Criminal, Dr. José Ricardo Araújo Gomes Brito.

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