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OAB ANÁPOLIS - Informativo
Relatório das atividades realizadas pela Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Anápolis no início de 2017.
Publicação:

Relatório das atividades realizadas pela Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Anápolis no início de 2017. 

Através de denúncia dos veículos de imprensa fiscalizamos a lotação da carceragem da 1ªDP; foram solicitadas providências imediatas e após reunião com o Delegado Regional e a Delegada Titular da 1ªDP conseguimos a viabilização da transferência de 12 presos que ali se encontravam segregados sem as mínimas condições; Institui-se uma subcomissão permanente para fiscalizar e viabilizar soluções dessa problemática ali constante com visitas diárias naquele local;

Oficiamos o Delegado Regional a nos prestar informações técnicas a respeito da carceragem daquele local bem como as informações do Presídio interditado da cidade de Pirenópolis afim de posteriormente tomarmos providências rente à secretaria de segurança pública do nosso Estado e prefeitura local;

Ficou pactuado uma reunião do Delegado Geral da Policia Civil e o presidente da Subseção, Dr. Ronivan Peixoto de Morais Junior, para tratar também dessa situação envolvendo os presos em Pirenópolis e parcerias pra viabilizar a ajuda no que tange a tentativa de liberação da cadeia pública daquela cidade que se encontra interditada;

Ainda sobre essa questão de Pirenópolis já na próxima semana estaremos agendando com o Juiz da Comarca de Pirenópolis uma reunião a fim de requerer informações sobre essa problemática e também solicitar de forma imediata a realização das audiências de custódia naquela comarca, não descartando uma representação ao CNJ a fim de se fazer valer o cumprimento da resolução pelo próprio CNJ e posteriormente do nosso Tribunal;

Iremos se colocar a disposição do Poder Judiciário da Comarca de Pirenópolis apresentando colegas Advogados para serem nomeados em regime de força tarefa para trazer uma maior celeridade Processual;

Em reunião na última quarta-feira (8) a Comissão instituiu membros para acompanhar o inquérito que apura a morte de grande repercussão em nossa cidade bem como assistência à família;

Acompanhamento de inquéritos que apuram homicídios na cidade de Anápolis; 

Nomeada a Dra. Priscila Santana, membro da Comissão de Direitos Humanos para estar acompanhando de forma permanente e também através de convite da própria autoridade policial os procedimentos da delegacia do Meio Ambiente, inclusive com acompanhamentos em diligências de campo; destacando ainda o contato direto com a Promotora de Justiça responsável por esse assunto com convite dela própria a reuniões sobre o tema; Essa problemática que também faz parte dos Direitos Humanos; 

Dentro de 2 (duas) semanas iremos implantar uma comissão específica para fiscalização dos atendimentos ao público em nossos postos de saúde se hospitais públicos de Anápolis, afim de resguardar os direitos mínimos de garantia a essa prestação de atendimento à saúde  pelo poder público; temos várias reclamações e denúncias nesse sentido; 

Solicitaremos uma reunião com o Prefeito a fim de requerer informações sobre o fim das atividades da Secretaria da Mulher de Anápolis, se há outra pasta que tratará sobre o tema que tem assistido tantas mulheres e famílias carentes em nossa cidade; Recebemos várias reclamações e denúncias sobre essa demanda;

A Comissão de Direitos Humanos agrade a atenção e estamos abertos a sugestões, críticas e contribuições.


FONTE: Secretaria da OAB - Subseção de Anápolis

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