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A Comissão de Direitos do Consumidor – CDC da OAB Subseção de Anápolis, presidida pela Advogada Neizadi da Silva Porto Bernardes, com apoio da Diretoria da OAB Anápolis, Escola Superior de Advocacia – ESA e CASAG; realizou no dia 14 de maio de 2015, no Centro de Esporte e Lazer – CEL da OAB o IX Congresso de Direito do Consumidor – comemorando Dia Internacional do Consumidor – ocorrido em 15 de março.
O evento abordou a temática: “Prejuízo produtivo do Consumidor – de quem é o ônus?” É de Vitória-ES, o palestrante Dr. Marcos Dessaune, advogado, jurista, autor da tese: “Desvio Produtivo do Consumidor – o prejuízo do tempo desperdiçado”.
O evento contou com uma presença expressiva de acadêmicos de Direito, bacharéis, advogados, autoridades e pessoas interessadas pela causa consumerista.
A Comissão de Direitos do Consumidor da OAB subseção de Anápolis, escolheu para o IX CONGRESSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR o Tema: “Prejuízo Produtivo do Consumidor – de quem é o ônus?”, por entender que o Consumidor se vê forçado a desperdiçar o seu valioso tempo, desviando-se de atividades como trabalho, estudo, descanso, lazer, para resolver problemas de consumo, que o fornecedor tem o dever de NÃO causar, abordado com profundidade pelo palestrante.
Exemplos:
• Enfrentar fila demorada em Bancos ou Supermercados quando, dos 10 guichês existentes, apenas três atendendo o público;
• Ter que retornar diversas vezes à loja ou à assistência técnica para reclamar de um produto que apresenta problema pouco tempo depois de adquirido;
• Esperar demasiadamente por atendimento médico, odontológico ou hospitalar, ou ter um procedimento que o médico requisitou, negado pelo Plano de Saúde;
• Ficar esperando em casa, sem hora marcada, pela entrega de um produto novo ou pelo profissional que vem fazer um orçamento ou um reparo; essas posturas dos fornecedores não podem ser juridicamente banalizadas como “meros dissabores ou percalços na vida do Consumidor”, como vêm entendendo alguns juristas e tribunais.
Diante dessa lesão “temporal” indesejada que o Consumidor vem sofrendo, fruto do descaso de fornecedores, Dr. Marcos Dessaune apresenta em seu Livro que existe um “novo e relevante dano” no mercado de consumo, que até agora foi desprezado pelo Direito Brasileiro: o desvio produtivo do consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado – que impacta diariamente e negativamente na vida do CONSUMIDOR, assunto compartilhado pelo palestrante.
“A perda de tempo da vida do consumidor em razão do mau atendimento de um fornecedor não é mero aborrecimento do cotidiano, mas verdadeiro impacto negativo em sua vida, que é obrigado a perder tempo de trabalho, tempo com sua família, tempo de lazer, em razão de problemas gerados pelas empresas”, apontam os acórdãos do TJ-RJ.

Neizadi da Silva Porto Bernardes
Presidente da CDC da OAB Anápolis
Publicação: 00/00/0000

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