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OAB ANÁPOLIS - Artigos
Dia mundial do consumidor

CONSUMO CONSCIENTE: UM MOMENTO DE REPENSAR AS ATITUDES!

Quinze de março - Dia Mundial do Consumidor. Como fazer com que datas comemorativas contribuam efetivamente para transformar nosso cotidiano? Creio firmemente que conhecimento, educação  e conscientização são a base para as mudanças de que necessitamos.

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha, e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores; foi legitimada 23 anos depois pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), elevando direitos a diretrizes internacionais celebradas.

No Brasil o Código de Defesa do Consumidor foi aprovado apenas em 1990, entrando em vigor em 11 de março de 1991, tendo como aliada a Associação Civil de Consumidores, a IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor.

Um dos maiores avanços do CDC é o do reconhecimento da vulnerabilidade de todo o consumidor no mercado de consumo que em concurso com outros princípios, como da igualdade, liberdade, boa-fé objetiva, repressão eficiente dos abusos, visa atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

O que faz do Código de Defesa do Consumidor uma das leis mais avançadas do mundo não é o fato dele nascer de um processo de elaboração legislativa de iniciativa do Governo Federal ou do Congresso Nacional e sim da pressão da sociedade, representada no movimento consumerista, pressionando, discutindo, exigindo, tornando-se presente. Por isso, mais importante que a lei é o movimento de defesa do consumidor.

De toda forma, a população brasileira ainda está confusa. Nunca tivemos tanto acesso ao consumo, o que por um lado é muito bom. Mas, por outro, as externalidades presentes nesse consumo escondem, muitas vezes, que quem paga a conta é o meio ambiente ou a própria sociedade, por meio da produção que faz uso de mão-de-obra ilegal, sonegação de impostos ou ainda processos que agride o meio ambiente.

Pequenas mudanças em ações do nosso cotidiano, por mais simples que sejam, podem ajudar a preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida. Um bom começo para minimizar os impactos nocivos do homem no planeta é o consumo consciente.

Fazer uma avaliação dos impactos de nossas aquisições, priorizando produtos e serviços que geram menos impactos no ambiente, observando as embalagens recicláveis e por durarem mais, é o primeiro passo para um consumo mais responsável.

Em 1995, a ONU definiu, em relatório oficial da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, que consumo sustentável é o ato de “usar serviços e produtos que respondem às nossas necessidades básicas e trazem melhoria da qualidade de vida, ao mesmo tempo em que reduzem o uso de recursos naturais e matérias tóxicas, a produção de lixo e as emissões de poluentes” e ainda alertou: “Se continuarmos poluindo, desperdiçando matérias-primas e causando desequilíbrios fatais ao meio ambiente, a partir da forma como consumimos, nossos descendentes não sobreviverão.”

O Ministério do Meio Ambiente instituiu em 15 de outubro de 2009, o Dia do Consumidor Consciente, com a intenção de conscientizar os brasileiros a respeito dos problemas socioeconômicos, ambientais e políticos que estamos causando no país por conta dos padrões de produção e consumo insustentáveis que adotamos.

A proposta é: que tal aproveitar a data para repensar seus hábitos e mudar de postura?

Algumas dicas de consumo consciente do Instituto Akatu – ONG brasileira, criada em 2011, especializada no tema.

  •   Planejar as Compras

Um terço dos alimentos perecíveis que compramos no supermercado vão direto para o lixo. A atitude, além de gerar um desperdício de R$ 1 milhão de reais ao longo da vida, aumenta a produção de resíduos sólidos. No Brasil, o lixo que produzimos anualmente é suficiente para construir uma muralha de 4 metros de altura ao longo de todas as praias brasileiras. A melhor maneira de evitar tanto desperdício é planejar nossas compras e avaliar antes de sair de casa, o que realmente precisamos.

 

  •    Reciclar e Reaproveitar

Cada brasileiro gera, do berço ao túmulo, cerca de 25 toneladas de lixo, mas boa parte desses resíduos não precisa ter a lixeira como destino final: muitas vezes, o que consideramos lixo pode ser reaproveitado ou reciclado. Basta se informar a respeito do assunto e mudar de mentalidade. Além de contribuir para a redução da produção de resíduos, ainda ajudamos a Prefeitura a economizar nos gastos para coleta e tratamento de lixo – e esse dinheiro pode ser aplicado em melhorias para outras áreas, como saúde e educação.

  •   Recusar, quando possível, Sacolas Plásticas

Cada brasileiro descarta, por ano, cerca de 75 sacolas plásticas. Se juntarmos todas as sacolinhas que foram jogadas fora pela população do país nos últimos 12 anos, é possível formar uma pilha de 700 km de altura –  distância de São Paulo a Curitiba. Lembrando que, cada um desses sacos plásticos leva 400 anos para desaparecer e, ainda, atrapalha a decomposição do resto do lixo que está no aterro. Leve uma sacola de pano reutilizável para suas compras no supermercado.

  •   Economizar Água

Ninguém está pedindo para você deixar de usar o recurso natural, mas sim para usá-lo com consciência.

Concluo, para reflexão, com a célebre frase do filósofo Mahatma Gandhi:

“Há o suficiente no mundo para todas as necessidades humanas, não há o suficiente para a cobiça humana.”

 

Neizadi da Silva Porto Bernardes

Presidente da Comissão de Direitos do Consumidor

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